Operação contra fraude fiscal de R$ 232 milhões teve Avaré entre as cinco cidades com mandados
Investigação apura emissão de aproximadamente R$ 1,3 bilhão em notas fiscais supostamente fraudulentas; entenda os valores e o que foi divulgado pelas autoridades
Avaré esteve entre os cinco municípios do interior paulista incluídos na Operação X.509, deflagrada na quarta-feira, 18 de novembro, para investigar suspeitas de fraude fiscal envolvendo a emissão de notas fiscais eletrônicas.
A ação foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigações Gerais de Rio Claro, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Além de Avaré, a operação alcançou Rio Claro, Cordeirópolis, Luís Antônio e Botucatu.
Segundo as informações divulgadas sobre a investigação, foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva.
Uma mulher foi presa preventivamente em Botucatu.
O que está sendo investigado?
As autoridades apuram a utilização de certificados digitais com informações falsas para a emissão de notas fiscais eletrônicas relacionadas a operações comerciais que não teriam ocorrido.
O mecanismo investigado teria permitido a geração de créditos indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os investigadores estimam a emissão de aproximadamente R$ 1,3 bilhão em documentos fiscais fraudulentos.
Desse montante, cerca de R$ 232,1 milhões correspondem aos créditos tributários indevidos identificados na investigação.
É importante diferenciar esses dois valores: o primeiro diz respeito ao total estimado de operações documentadas por notas fiscais suspeitas; o segundo representa o valor dos créditos indevidos investigados.
Qual é a relação com Avaré?
O município foi incluído entre os locais de cumprimento das medidas judiciais.
A presença de um endereço na operação não significa que todas as empresas ou pessoas relacionadas à cidade tenham participação comprovada nas irregularidades.
Até a divulgação de informações individualizadas pelas autoridades, não é possível afirmar quais condutas específicas estão atribuídas a cada investigado em Avaré.
O caso segue sujeito à apuração pelos órgãos competentes, com respeito ao direito de defesa e à presunção de inocência.
A investigação chama atenção para a importância dos mecanismos de fiscalização tributária e de controle da emissão de documentos fiscais eletrônicos.
O Em Pauta Avaré seguirá acompanhando eventuais esclarecimentos das autoridades sobre os desdobramentos da operação no município.