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Comissão recomenda intervenção total no Hospital de Piraju após apontar R$ 1,38 milhão em débitos e irregularidades

Relatório entregue ao prefeito Carlinhos Pneus aponta problemas financeiros, falhas estruturais e dificuldades administrativas na Sociedade de Beneficência de Piraju. Intervenção total ainda depende de decisão municipal e poderá abrir caminho para a aplicação

Redação Em Pauta•
Comissão recomenda intervenção total no Hospital de Piraju após apontar R$ 1,38 milhão em débitos e irregularidades

A situação do Hospital de Piraju entrou em uma nova fase após a comissão instaurada pela Prefeitura Municipal, em agosto de 2026, recomendar por unanimidade a decretação de intervenção administrativa total na Sociedade de Beneficência de Piraju (SOBEPI), entidade responsável pela administração do hospital e do pronto-socorro municipal.

A recomendação consta no relatório entregue ao prefeito Carlos Alberto Camargo Lima, conhecido como Carlinhos Pneus, na terça-feira, 10 de novembro.

O documento reúne apontamentos sobre a utilização de recursos públicos, prestação de contas, condições estruturais, gestão de pessoal e dificuldades administrativas que, segundo a comissão, comprometem a regularidade da instituição.

Entre os principais dados apresentados está a identificação de R$ 1.388.640,10 em débitos relacionados à utilização de recursos públicos, valor apontado pelos setores de contabilidade e controle interno da Prefeitura.

Apesar da recomendação unânime, a intervenção total ainda não foi confirmada por um novo decreto municipal nas publicações oficiais localizadas até esta terça-feira, 17 de novembro.

Segundo as informações divulgadas sobre o relatório, a Prefeitura informou que realiza reuniões para avaliar a situação com cautela e responsabilidade antes da tomada de uma decisão.

O possível avanço da intervenção ocorre quase um ano após a primeira medida administrativa adotada pelo município, em novembro de 2025, que atingiu somente os serviços vinculados ao contrato de gestão da saúde.

O que significa uma intervenção total?

Para compreender a situação, é necessário diferenciar as duas medidas.

Em 26 de novembro de 2025, a Prefeitura de Piraju anunciou uma intervenção administrativa na execução do Contrato de Gestão nº 01/2022, mantido com a Sociedade de Beneficência de Piraju.

Na época, o município apontou irregularidades relacionadas à administração de recursos públicos e declarou existir risco de interrupção de serviços essenciais de saúde.

A intervenção foi formalizada pelo Decreto Municipal nº 7.061/2025 e envolveu serviços municipais de saúde administrados pela organização social, incluindo unidades de atenção básica e atendimentos especializados.

O Hospital de Piraju, entretanto, permaneceu sob a administração da própria entidade em suas atividades hospitalares.

A recomendação apresentada agora é mais abrangente.

Caso seja decretada, uma intervenção administrativa total poderá alcançar a gestão institucional da Sociedade de Beneficência e as atividades hospitalares que não estavam abrangidas pela medida anterior.

Os limites, a duração, os poderes do interventor e as responsabilidades administrativas dependerão do conteúdo do eventual decreto.

A medida não significa, necessariamente, o encerramento das atividades do hospital ou a extinção da entidade. A finalidade apresentada no relatório é reorganizar a administração e garantir a continuidade dos serviços.

Relatório aponta R$ 1,38 milhão em débitos

O aspecto financeiro está entre os principais fundamentos utilizados pela comissão para recomendar a intervenção.

Segundo as informações divulgadas sobre o documento, os setores de contabilidade e controle interno da Prefeitura identificaram R$ 1.388.640,10 em débitos relacionados à aplicação de recursos públicos pela entidade.

Entre as irregularidades apontadas estão despesas que não corresponderiam aos planos de trabalho aprovados, aplicação de valores em finalidades diferentes das previstas e ausência de prestação de contas.

Um dos casos envolve o termo de colaboração destinado ao custeio do pronto-socorro municipal.

O instrumento recebeu R$ 6,65 milhões em recursos, dos quais a comissão apontou um débito de R$ 434.289,80.

Esse valor integra os questionamentos financeiros apresentados e não deve ser somado automaticamente ao total de R$ 1.388.640,10, sem a análise detalhada da composição dos débitos.

O relatório também questiona a utilização de pouco mais de R$ 4 milhões repassados ao longo de 2026.

Segundo as informações apresentadas, parte desses recursos teria sido utilizada para o pagamento da folha geral de salários do hospital, embora estivesse vinculada a finalidades específicas.

Essa situação exigiria comprovação da compatibilidade entre as despesas efetivamente realizadas e os objetivos estabelecidos nos instrumentos de repasse.

Os valores apontados representam conclusões da comissão administrativa e foram contestados pela entidade. Não devem ser tratados como desvio de recursos definitivamente comprovado ou condenação judicial.

Tribunal de Contas e impedimentos para novos repasses

Outro ponto apresentado no relatório envolve a situação da Sociedade de Beneficência de Piraju perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Segundo o documento, a entidade enfrenta impedimento que impossibilita a celebração de novas parcerias e o recebimento de determinados repasses municipais enquanto a penalidade estiver em vigor.

O problema interfere diretamente na capacidade de financiar serviços que dependem de recursos públicos.

A situação também possui antecedentes.

Em outubro de 2025, o Tribunal de Contas julgou irregulares o Contrato de Gestão nº 01/2022 e quatro termos aditivos celebrados entre o município e a organização social.

Entre as falhas apontadas naquele julgamento estavam deficiências no planejamento financeiro, na demonstração de custos e na definição de metas de atendimento.

O relatório mais recente também menciona o descumprimento de parcelamento de débitos municipais pela entidade.

A manutenção desses impedimentos representa um desafio para a reorganização dos serviços, especialmente porque o hospital possui uma estrutura assistencial que demanda recursos contínuos para pagamento de profissionais, aquisição de medicamentos, manutenção de equipamentos e realização de procedimentos.

Central de Esterilização interditada e problemas estruturais

Além das questões financeiras, a comissão apontou problemas nas condições físicas e operacionais do hospital.

Um dos registros mais relevantes envolve a Central de Material e Esterilização (CME), interditada pela Vigilância Sanitária em agosto de 2026.

A central é responsável pelo processamento e pela esterilização de instrumentais utilizados em procedimentos médicos e cirúrgicos.

O funcionamento adequado desse setor é fundamental para a prevenção de infecções e para a segurança dos pacientes e profissionais.

Na ocasião da interdição, a Sociedade de Beneficência informou que havia sido notificada sobre problemas técnicos e estruturais que exigiam adequações.

O relatório da comissão também menciona presença de mofo, armazenamento inadequado de instrumentais, aparelho de raio-X inoperante e ausência de condições adequadas de acessibilidade em sanitários.

Esses apontamentos precisam ser analisados conforme os laudos, os prazos concedidos para correção e as eventuais providências já adotadas.

Não foi possível confirmar se todas as irregularidades estruturais permanecem nas mesmas condições em novembro de 2026.

Em setembro, outro episódio chamou a atenção para a conservação da unidade. Parte do reboco do teto de um quarto hospitalar desabou, provocando escoriações em uma acompanhante, segundo reportagem publicada naquele período.

O episódio ocorreu em uma ala particular e resultou na interdição do quarto atingido.

A ocorrência integra o histórico recente de problemas estruturais da instituição, embora não seja possível estabelecer, sem documentação técnica, uma relação direta entre todos esses episódios.

Gestão de pessoal também foi questionada

As condições de trabalho dos profissionais aparecem entre os pontos analisados pela comissão.

O relatório menciona denúncias de assédio moral, riscos ocupacionais e insuficiência de funcionários para determinadas atividades.

Essas questões envolvem diretamente a segurança dos trabalhadores e a capacidade da instituição de manter equipes adequadas para o atendimento.

No entanto, denúncias administrativas não representam, por si só, a comprovação de responsabilidade individual.

É necessário conhecer os procedimentos de apuração, as manifestações dos envolvidos e as medidas eventualmente adotadas.

A gestão de pessoal também esteve no centro de mudanças registradas ao longo de 2026.

Em agosto, a exoneração do então diretor municipal de Saúde, Osvaldo Ortega, ocorreu em um período marcado por discussões sobre os atendimentos e pela repercussão do desligamento de profissionais médicos ligados à Sociedade de Beneficência.

Ortega havia sido designado para conduzir a intervenção parcial iniciada em 2025.

Posteriormente, Luciana Vendrameto passou a responder pela direção municipal de Saúde.

Entidade apresentou defesa e contestou os apontamentos

A Sociedade de Beneficência de Piraju apresentou defesa durante os trabalhos da comissão.

Segundo as informações divulgadas sobre o relatório, a entidade contestou os valores apresentados, os procedimentos utilizados na apuração e parte das irregularidades atribuídas à sua administração.

Entretanto, após analisar os argumentos, a comissão considerou que as justificativas não foram suficientes para afastar os apontamentos.

Por esse motivo, a recomendação de intervenção total foi aprovada por unanimidade.

Essa conclusão representa o entendimento da comissão administrativa, e não uma decisão judicial definitiva sobre todas as questões levantadas.

A entidade mantém o direito de questionar administrativamente ou judicialmente as medidas e conclusões que considerar inadequadas.

Também não foi localizada, até o momento, uma nova manifestação pública da atual diretoria sobre a recomendação de intervenção total apresentada em novembro.

Certificação beneficente teve renovação indeferida

A situação administrativa da Sociedade de Beneficência também foi afetada por uma decisão do Ministério da Saúde.

Em 31 de julho de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SAES/MS nº 4.574/2026, que indeferiu o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).

O Ministério da Saúde fundamentou a decisão na ausência de comprovação dos requisitos legais exigidos para a renovação.

O CEBAS é uma certificação importante para entidades beneficentes, pois está relacionado ao reconhecimento institucional e ao acesso a benefícios previstos na legislação.

A portaria concedeu prazo para apresentação de recurso administrativo.

Não foi possível confirmar se houve decisão posterior sobre eventual recurso ou qual é a situação definitiva da certificação em novembro.

O indeferimento da renovação não significa automaticamente o fechamento do hospital, mas constitui mais uma questão administrativa que precisa ser resolvida pela instituição.

Intervenção poderá viabilizar R$ 13,35 milhões

Um dos principais argumentos apresentados pela comissão envolve a possibilidade de viabilizar recursos para manter os atendimentos.

Segundo o relatório, uma intervenção administrativa total poderá permitir a aplicação de aproximadamente R$ 13,35 milhões destinados à continuidade dos serviços hospitalares, ao custeio do pronto-socorro e à realização de cirurgias eletivas.

O valor representa uma perspectiva financeira apontada no documento, e não uma confirmação de recursos já disponíveis em caixa ou liberados para utilização imediata.

A efetiva aplicação dependerá das exigências legais, da origem dos recursos e da regularização dos instrumentos necessários.

A possibilidade de acesso a esse financiamento assume importância diante das restrições que o município enfrenta para realizar repasses diretamente à Sociedade de Beneficência.

Em outubro, a Prefeitura anunciou que buscava alternativas para assegurar a continuidade dos procedimentos cirúrgicos de pacientes atendidos pelo SUS.

Piraju firmou parceria com Palmital para realização de cirurgias

No dia 5 de outubro de 2026, a Prefeitura de Piraju anunciou uma parceria com o município de Palmital para encaminhar pacientes que aguardam cirurgias pelo Sistema Único de Saúde.

A medida foi apresentada como alternativa diante das restrições que impediam repasses financeiros ao Hospital de Piraju para o custeio desses procedimentos.

Pelo acordo anunciado, pacientes poderão utilizar a estrutura de atendimento de Palmital, com os serviços médicos remunerados pela Tabela SUS Paulista.

O município de Piraju ficará responsável pelo transporte dos pacientes.

A parceria busca evitar que as dificuldades administrativas e financeiras comprometam o acesso da população aos procedimentos necessários.

Entretanto, não foram divulgados, nas informações consultadas, dados suficientes sobre a quantidade de pacientes efetivamente encaminhados, o número de cirurgias realizadas ou a redução da fila de espera.

Esses indicadores serão importantes para avaliar os resultados concretos da iniciativa.

Hospital centenário atende Piraju e municípios vizinhos

A Sociedade de Beneficência de Piraju é responsável por uma instituição que possui mais de 110 anos de história.

O Hospital de Piraju foi oficialmente inaugurado em 10 de março de 1915, embora suas origens estejam relacionadas a iniciativas de assistência à saúde desenvolvidas ainda no final do século XIX.

Ao longo de sua trajetória, a instituição contou com a participação da comunidade, de entidades religiosas e de diferentes gerações de profissionais de saúde.

Atualmente, o hospital desempenha papel importante na assistência regional.

De acordo com informações disponibilizadas na Carta de Serviços da Prefeitura, a unidade atende pacientes de Piraju, Sarutaiá e Tejupá.

O hospital dispõe de aproximadamente 68 leitos de internação, sala de estabilização com três leitos e estrutura cirúrgica.

A mesma publicação municipal informa que aproximadamente 93% dos atendimentos são destinados a usuários do Sistema Único de Saúde.

O percentual consta da descrição institucional disponibilizada pelo município e não foi identificado um levantamento atualizado que permita confirmar se permanece igual em novembro de 2026.

O hospital mantém atendimento de urgência e emergência durante 24 horas, além de serviços de internação clínica, cirurgia geral e obstetrícia.

A importância regional da unidade torna sua estabilidade administrativa e financeira uma questão que ultrapassa os limites de Piraju.

Mudança na direção ocorreu em 2026

Em março de 2026, a Sociedade de Beneficência realizou a eleição de uma nova Diretoria Executiva.

O médico Alfonso Erik Doi Nomura foi escolhido para a presidência, com início do mandato em 1º de maio de 2026 e término previsto para abril de 2028.

A nova equipe também passou a contar com Alex Villas Boas Sant’Anna na vice-presidência e Moacir Alves Barroso na direção financeira.

A renovação administrativa aconteceu em um período marcado por questionamentos sobre contratos, recursos públicos e condições de funcionamento dos serviços hospitalares.

A eventual intervenção total poderá provocar novas mudanças na estrutura de gestão, dependendo dos limites estabelecidos em decreto e das medidas legais adotadas.

O que muda para os pacientes?

Para a população, a principal preocupação está na continuidade dos atendimentos.

Uma intervenção administrativa é uma medida de reorganização da gestão. Ela não representa, necessariamente, a paralisação das atividades hospitalares.

Entretanto, qualquer mudança dessa natureza exige planejamento para evitar interrupções na assistência.

A unidade precisa manter profissionais, medicamentos, equipamentos, serviços de urgência, internações e procedimentos médicos disponíveis conforme sua capacidade operacional.

Também é necessário garantir segurança aos trabalhadores e informações claras aos pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias.

Para moradores de Piraju e dos municípios vizinhos, a estabilidade do hospital significa a possibilidade de receber atendimento próximo de casa, sem depender exclusivamente de deslocamentos para outras cidades.

Por isso, além da regularização administrativa, será fundamental acompanhar os resultados práticos das medidas adotadas.

Prefeitura ainda analisa decisão

Após receber o relatório da comissão, a Prefeitura de Piraju passou a discutir os possíveis desdobramentos da recomendação.

Segundo a resposta municipal relatada nas informações divulgadas sobre o caso, a administração está realizando reuniões e analisando a situação com cautela e responsabilidade.

Até 17 de novembro de 2026, não foi localizada confirmação oficial de que um novo decreto de intervenção total tenha sido publicado.

A intervenção parcial iniciada em 2025, por sua vez, foi prorrogada em 2026, com documentos administrativos indicando vigência até 30 de novembro.

A proximidade desse prazo torna ainda mais importante a definição sobre o modelo de gestão que será adotado.

Caso o município decida pela intervenção total, será necessário esclarecer quem assumirá a administração, quais serviços serão abrangidos, como ocorrerá a gestão dos funcionários e quais medidas permitirão a utilização dos recursos financeiros mencionados pela comissão.

Também permanecem pendentes esclarecimentos sobre a situação atual dos débitos apontados, das restrições do Tribunal de Contas, da certificação beneficente e das adequações estruturais exigidas pela Vigilância Sanitária.

Mais do que uma questão administrativa, um desafio para a saúde regional

A possível intervenção total na Sociedade de Beneficência de Piraju representa um momento decisivo para uma instituição que atravessou mais de um século de transformações e continua sendo referência para milhares de moradores.

Os apontamentos financeiros, as condições estruturais e os problemas administrativos exigem apuração, transparência e providências compatíveis com a legislação.

Ao mesmo tempo, a história e a importância assistencial do hospital precisam ser consideradas em qualquer decisão.

A população tem o direito de conhecer os motivos das medidas adotadas, acompanhar a aplicação dos recursos públicos e receber informações sobre a continuidade dos serviços.

A recomendação apresentada pela comissão ainda depende de decisão do Executivo municipal.

O desafio será conciliar a correção das irregularidades apontadas, o respeito ao direito de defesa da entidade, a segurança dos profissionais e a manutenção de um atendimento digno à população.

Para quem depende do hospital em um momento de emergência, aguarda uma cirurgia ou precisa de internação, o que está em jogo vai muito além da administração de uma instituição.

É a garantia de acesso à saúde, um serviço essencial que não pode ficar condicionado à continuidade dos impasses administrativos.

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