Especial 165 anos de Avaré Esta matéria integra a série especial do Em Pauta Avaré pelos 165 anos do município, comemorados oficialmente em 15 de setembro, data que marca a fundação de Avaré.

Ao longo desta série, o Em Pauta revisita fatos, personagens, obras e momentos que ajudaram a construir a história da cidade, sempre com base em documentos, registros oficiais e fontes verificáveis.

Neste capítulo, o olhar volta para setembro de 2006. Avaré completava 145 anos e a Prefeitura, então administrada por Joselyr Benedito Silvestre, anunciou uma programação que, segundo o próprio Semanário Oficial, reuniria 34 inaugurações entre os dias 8 e 30 daquele mês.

A proposta não é julgar o passado com os olhos de hoje, mas recuperar o que os documentos registraram. E, nesse caso, eles mostram duas realidades ocorrendo no mesmo exercício: de um lado, uma intensa agenda de entregas e solenidades; de outro, contas municipais que terminariam o ano em situação financeira delicada.

O anúncio das 34 inaugurações O Semanário Oficial de Avaré nº 271, publicado em 9 de setembro de 2006, informou que uma série de inaugurações e eventos marcaria o aniversário do município. O texto dizia que as inaugurações haviam começado no dia 8 e seguiriam até o dia 30. A programação reunia intervenções em diferentes regiões da cidade, incluindo pavimentações, praças, escolas, iluminação pública, equipamentos de saúde e estruturas administrativas.

Logo no dia 8 de setembro, a Prefeitura entregou seis intervenções: a pavimentação do primeiro trecho do Povoado de Barra Grande, a rede de esgoto do Distrito Industrial, a pavimentação do São Judas II e as pavimentações das avenidas Getúlio Vargas, Itália e Espanha. A edição seguinte do próprio Semanário confirmou essas entregas.

Nos dias seguintes, também foram confirmadas a cobertura da quadra da EMEF Dona Anna Novaes de Carvalho, em 11 de setembro, a cobertura da quadra da Escola José Rebouças de Carvalho, no dia 12, e as reformas das praças Juca Novaes e Rui Barbosa, no dia 14.

O que estava previsto para aquele mês O cronograma oficial incluía ainda o lançamento da pedra fundamental do Hotel Fazenda APCF, o Centro de Zoonoses, praças na Avenida Duque de Caxias, Praça Afif Cury, Praça Nícias de Resende e Praça Vereador Duílio Gambini.

Também estavam na programação a ampliação da Creche Professora Jandira Pereira, da EMEIEF Professor Carlos Papa e da EMEF Professora Elizabeth Jesus de Freitas, além da cobertura da quadra da EMEF Dr. Salim Antonio Curiati.

Para 21 de setembro, constavam as novas instalações da Delegacia de Defesa da Mulher e a Farmácia Popular.

Nos últimos dias do mês, a relação previa reforma do Teatro Municipal, reforma da Casa de Artesanato, ampliação da Necrópole Municipal, prolongamento da Avenida Misael Eufrásio Leal, iluminação do Bairro Costa Azul e entrega do prédio escolar Professor Ulysses Silvestre, no Vera Cruz.

Mas foram mesmo 34 inaugurações? O Semanário Oficial afirmou que seriam 34 inaugurações, mas a relação publicada não apresenta 34 atos distintos e individualizados de maneira clara.

Há, por exemplo, um item descrito apenas como "Praças da Avenida Duque de Caxias", sem informar quantas praças seriam consideradas dentro desse conjunto. Outro evento incluído na programação foi o lançamento da pedra fundamental de um hotel fazenda, que, tecnicamente, não corresponde à inauguração de uma obra concluída.

Além disso, três estruturas relacionadas à segurança pública aparecem sem data definida: o Batalhão da Polícia Militar, a 3ª Companhia e o Instituto Médico Legal. Por isso, o que os documentos permitem afirmar com segurança é que a Prefeitura anunciou oficialmente uma programação de 34 inaugurações.

A apuração encontrou confirmação documental posterior e com data correspondente para pelo menos 14 atos anunciados, além de outras obras cuja existência ou entrega posterior está registrada.

Batalhão ficou para outubro Um dos exemplos que ajudam a entender essa diferença entre programação e realização é o Batalhão da Polícia Militar. Ele aparecia entre as entregas previstas, mas ainda sem data definida.

O próprio arquivo da Câmara registra uma edição do Semanário Oficial de 7 de outubro de 2006 com a manchete "Inaugurada sede do Batalhão da PM", mostrando que essa instalação ocorreu somente depois do encerramento de setembro. Assim, pelo menos esse item que integrava a programação anunciada não foi concluído dentro do mês das chamadas 34 inaugurações.

Enquanto as obras eram entregues, as contas de 2006 acumulavam problemas Ao reconstruir aquele ano, aparece outro aspecto importante. As contas da Prefeitura da Estância Turística de Avaré relativas ao exercício de 2006 foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo TC-003072/026/06. O responsável pelas contas era o então prefeito Joselyr Benedito Silvestre.

Em julgamento, a Câmara do Tribunal decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas municipais de 2006. Os documentos reunidos na apuração apontam que aquele exercício apresentou déficit de execução orçamentária de aproximadamente R$ 18,13 milhões, equivalente a 23,51%, além de déficit financeiro de aproximadamente R$ 23,79 milhões ao final do ano.

O déficit financeiro havia aumentado significativamente em comparação com o encerramento de 2005, quando estava em cerca de R$ 4,53 milhões. O processo também registrou problemas relacionados à existência de obrigações assumidas sem recursos suficientes para suportá-las e questões envolvendo obrigações previdenciárias.

O que os documentos contam sobre 2006 Quase 20 anos depois, a reconstrução daquele período oferece uma fotografia mais ampla do município. Setembro de 2006 foi efetivamente marcado por uma sequência intensa de obras, melhorias e solenidades.

A Prefeitura anunciou oficialmente 34 inaugurações para celebrar os 145 anos da cidade.

Parte considerável das intervenções está documentada e foi efetivamente entregue. Outras constavam da programação, mas não possuem confirmação suficiente de que tenham sido realizadas exatamente nas datas anunciadas ou dentro daquele mês. Ao mesmo tempo, o exercício de 2006 terminou com forte desequilíbrio financeiro, déficit expressivo e parecer desfavorável do Tribunal de Contas.

Uma informação, porém, não deve ser transformada automaticamente em causa da outra. Os documentos consultados não comprovam que as inaugurações tenham provocado o déficit financeiro, nem permitem concluir que os recursos destinados às obras deveriam necessariamente ter sido empregados no pagamento das obrigações mencionadas. O que a documentação permite é colocar os fatos lado a lado e mostrar o contexto daquele momento da história de Avaré.

Memória também se constrói com documentos Ao completar 165 anos, Avaré carrega diferentes períodos, administrações, obras, decisões e transformações. Revisitar essa história não significa apenas recordar o que foi inaugurado ou aquilo que ficou marcado na memória coletiva.

Significa também voltar aos documentos, verificar números e entender em que contexto cada período aconteceu. Em setembro de 2006, enquanto Avaré comemorava 145 anos com uma extensa agenda anunciada de inaugurações, o município atravessava um exercício que terminaria marcado por importantes dificuldades financeiras.

É esse conjunto de fatos, com seus avanços, contradições e documentos, que também ajuda a contar a história da cidade que chega agora aos 165 anos.

Fontes: Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré nº 271, de 9 de setembro de 2006. Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré nº 272, de 16 de setembro de 2006. Arquivo de Semanários Oficiais da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré. Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, Requerimento nº 1531/2006, de 23 de outubro de 2006. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, processo TC-003072/026/06, contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré, exercício de 2006. Registros oficiais relativos à ordem cronológica de pagamentos publicados no Semanário Oficial de 2006.