3 de novembro relembra a luta das mulheres pelo direito ao voto no Brasil
Uma conquista construída ao longo de décadas transformou a participação feminina na política brasileira; em 2026, mulheres representam 52,84% do eleitorado nacional
O dia 3 de novembro é lembrado no Brasil como o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher. A data representa uma oportunidade de revisitar uma das transformações mais importantes da história política brasileira: a conquista do direito das mulheres de participar das eleições, escolher seus representantes e disputar cargos públicos.
Embora hoje o voto feminino faça parte da realidade democrática brasileira, nem sempre foi assim. Durante décadas, as mulheres foram excluídas das decisões eleitorais, mesmo participando ativamente da construção da sociedade, da economia, da educação e da vida comunitária.
A conquista não aconteceu de maneira imediata. Foi resultado de mobilizações, reivindicações e da atuação de mulheres que enfrentaram as limitações impostas pela legislação e pelos costumes de sua época.
Uma das principais representantes desse movimento foi Bertha Lutz, cientista e ativista que ajudou a organizar a luta pelos direitos políticos femininos. Em 1922, ela participou da fundação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, entidade que teve papel importante na mobilização pelo sufrágio feminino.
O Rio Grande do Norte foi pioneiro nessa trajetória. Em 1927, uma legislação estadual permitiu o alistamento eleitoral de mulheres. Naquele ano, a professora Celina Guimarães Vianna, de Mossoró, tornou-se a primeira eleitora brasileira a se alistar com fundamento nessa legislação.
Em 1928, outro acontecimento marcou a participação feminina na política. Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes, no Rio Grande do Norte, tornando-se a primeira mulher a conquistar uma prefeitura no Brasil e na América Latina. Ela assumiu o cargo em janeiro de 1929.
O reconhecimento nacional ocorreu em 24 de fevereiro de 1932, quando o governo de Getúlio Vargas publicou o Decreto nº 21.076, responsável pela criação do primeiro Código Eleitoral brasileiro. A legislação reconheceu o direito das mulheres de votar e serem votadas, ampliando formalmente sua participação política.
No ano seguinte, em 1933, as brasileiras participaram das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. Entre as pioneiras estava Carlota Pereira de Queirós, primeira mulher eleita deputada federal no país.
Em 1934, a Constituição passou a reconhecer expressamente o voto feminino. Naquele mesmo ano, Antonieta de Barros foi eleita deputada estadual por Santa Catarina, tornando-se a primeira mulher negra a ocupar um mandato parlamentar no Brasil.
A ampliação dos direitos políticos continuou nas décadas seguintes. O Código Eleitoral de 1965 estabeleceu a obrigatoriedade do voto para homens e mulheres em condições equivalentes. Já a Constituição Federal de 1988 ampliou a participação democrática, garantindo também o voto facultativo às pessoas analfabetas.
Em 2026, os números demonstram a dimensão dessa transformação. Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Brasil possui 83.877.126 eleitoras, que representam 52,84% de todo o eleitorado nacional.
Apesar de constituírem a maioria das pessoas aptas a votar, as mulheres ainda enfrentam desafios para alcançar uma representação proporcional nos espaços de poder e decisão política.
A lembrança do dia 3 de novembro permite reconhecer a contribuição das mulheres que abriram caminhos para as gerações seguintes e refletir sobre a importância da participação feminina na democracia.
O Brasil também possui uma data oficial para celebrar essa conquista. A Lei Federal nº 13.086/2015 instituiu o dia 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, em referência ao Código Eleitoral de 1932.
Mais do que recordar um acontecimento histórico, conhecer essa trajetória é compreender que o exercício da cidadania foi construído por meio de conquistas sucessivas e que a participação política continua sendo fundamental para o fortalecimento da democracia.
