Ensinar a ler, apresentar novas descobertas e ajudar crianças a compreender o mundo fazem parte da missão dos professores. Na escola, esses profissionais também acompanham dificuldades, incentivam capacidades e contribuem para a formação de cidadãos. Neste 15 de outubro, Dia do Professor, o reconhecimento desse trabalho divide espaço com a discussão sobre salários, carreira e condições de ensino em Avaré.
A rede municipal tem medidas de valorização profissional publicadas, como revisão salarial e mudanças de nível por formação. Ao mesmo tempo, permanece em discussão o projeto que prevê a inclusão das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, as ADIs, na carreira do magistério.
Uma nova versão da proposta foi juntada ao processo nesta quinta-feira. Na consulta realizada pela manhã, o sistema da Câmara ainda indicava que o projeto estava em tramitação, sem registro de conclusão.
O que pode mudar para as ADIs
As ADIs trabalham diretamente com as crianças nas unidades de educação infantil. A discussão em Avaré envolve o reconhecimento dessas profissionais como integrantes da carreira dos professores, conforme os requisitos da legislação federal.
O Projeto de Lei Complementar nº 205/2026 foi apresentado pelo Executivo em 31 de agosto. A proposta prevê a mudança do nome do cargo para Professor de Desenvolvimento Infantil, PDI.
A nova versão, chamada de substitutivo, foi encaminhada por ofício de 14 de outubro. Ela propõe jornada de 40 horas semanais e atendimento em creches a crianças de até 3 anos e 11 meses.
O texto também prevê que um terço da jornada seja reservado para atividades pedagógicas, como planejamento, preparação das aulas, avaliações e reuniões.
A proposta apresenta um quadro de 200 cargos. Esse número indica a quantidade prevista no texto e não confirma quantas profissionais estão trabalhando atualmente.
Pagamento extra também está previsto
O substitutivo propõe uma gratificação temporária para profissionais que aceitarem realizar atividades com alunos durante determinados períodos destinados ao trabalho pedagógico.
Esse pagamento recebe o nome de Gratificação Especial Temporária de Hora Atividade, GETHA.
A análise do projeto precisa esclarecer como essa opção funcionará e como será garantido o tempo de planejamento previsto na legislação nacional.
Por enquanto, essas mudanças são propostas. Para entrarem em funcionamento, dependem da conclusão do processo legislativo e das medidas administrativas necessárias.
Por que existe discussão jurídica
A equipe jurídica da Câmara apresentou, em setembro, questionamentos sobre a proposta. A preocupação é verificar se a mudança respeita as regras de ingresso no serviço público, incluindo o concurso realizado, a formação exigida e as funções do cargo original.
A Procuradoria-Geral do Município, responsável pela orientação jurídica da Prefeitura, apresentou entendimento favorável ao prosseguimento da proposta.
São avaliações jurídicas diferentes. O parecer contrário da Câmara não é uma decisão judicial que retire direitos das profissionais, assim como o parecer favorável da Prefeitura não significa que o projeto já esteja aprovado.
O novo texto deve ser analisado considerando os requisitos da lei federal e os pontos levantados durante a tramitação.
Compromissos foram divulgados antes do projeto
Em julho de 2025, reportagem registrou declaração do secretário municipal de Educação, César Augusto de Oliveira, de que o enquadramento das ADIs seria realizado naquele ano.
Em janeiro de 2026, outra reportagem registrou a expectativa do prefeito Roberto Araujo de concretizar a medida no primeiro semestre, com previsão de recursos no orçamento.
O projeto foi apresentado em agosto e recebeu alterações. Entretanto, os documentos consultados neste 15 de outubro ainda não comprovavam a conclusão do enquadramento.
Ter dinheiro previsto no orçamento é uma etapa. A mudança precisa aparecer também na legislação aprovada, nos registros funcionais e, quando houver alteração salarial, no pagamento.
O que significa o piso dos professores
O piso nacional é o valor mínimo de referência para o salário inicial da carreira. Em 2026, ele corresponde a R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais.
Para jornadas menores, o valor é proporcional. A referência é de R$ 3.847,97 para 30 horas e de R$ 4.104,50 para 32 horas semanais.
A comparação deve considerar toda a jornada contratada, incluindo o tempo de planejamento, e não somente as horas em sala de aula.
Também é necessário observar o salário base. O total recebido no mês pode incluir gratificações e vantagens pessoais, que precisam ser identificadas separadamente na verificação do piso.
A legislação estabelece que, no máximo, dois terços da jornada sejam usados na interação direta com os estudantes. O restante é destinado às demais atividades do trabalho docente.
O que já foi publicado em Avaré
A Lei Complementar nº 409/2026 concedeu revisão salarial de 5%, com efeitos financeiros desde 1º de setembro. A medida inclui a tabela de vencimentos da Educação.
Outra lei, a Complementar nº 406/2026, alterou a tabela de Professor Adjunto e Professor Monitor.
Essas mudanças estão identificadas na legislação. Para confirmar se todos os professores recebem o piso proporcional, porém, ainda é necessário comparar a tabela atualizada, a jornada de cada cargo e os valores efetivamente pagos.
Também foram publicadas portarias que autorizam mudanças de nível de profissionais que apresentaram a formação exigida, como cursos de pós-graduação.
Esse avanço na carreira de quem já integra o quadro é diferente do enquadramento das ADIs como professoras. A publicação de concessões individuais também não comprova que todos os pedidos estejam atendidos.
Quantos professores há na rede?
As nove listas examinadas para distribuição de classes e aulas de 2026 apresentam 496 registros docentes. Elas foram publicadas em novembro de 2025.
Desse total, 294 registros são de Professor de Educação Básica I e 90 de Professor Adjunto. Os demais estão distribuídos entre outras áreas e funções docentes.
Isso não significa que a rede tenha exatamente 496 professores. Uma mesma pessoa pode aparecer mais de uma vez por ocupar dois cargos. Além disso, as listas não mostram todas as mudanças ocorridas até outubro, como admissões, aposentadorias e afastamentos.
As ADIs não estão incluídas nessa soma. O número atual de profissionais, sem contar a mesma pessoa duas vezes, permanece sem confirmação neste levantamento.
Como está a situação na região
Cerqueira César publicou uma lei que fixa o piso de 2026 em R$ 4.104,50 para professores com jornada de 32 horas semanais, com efeitos desde janeiro. O valor corresponde à referência nacional proporcional.
Em Arandu, foi localizada uma lei de março de 2026 voltada à adequação dos salários ao piso. Não foi possível conferir integralmente suas tabelas e os pagamentos.
Em Itaí, um relatório oficial da Educação informa cumprimento do piso, mas reconhece a necessidade de atualizar o plano de carreira e aponta dificuldades para substituir professores ausentes.
Em Botucatu, o sindicato dos servidores informou, em setembro, divergência com a Prefeitura sobre a aplicação da legislação do magistério nos termos discutidos pela entidade.
Esses registros mostram situações diferentes. Sem tabelas atualizadas, jornadas equivalentes e conferência dos pagamentos, não é possível afirmar qual município oferece os melhores salários.
Resultados que também merecem reconhecimento
A Prefeitura de Avaré divulgou nota 6,5 para a rede municipal no Ideb de 2025, ante 6,3 na avaliação anterior. O resultado também aparece na plataforma QEdu.
O Ideb considera aprendizagem e aprovação escolar. A melhora é um resultado da Educação, mas o indicador não informa se salários e direitos profissionais estão sendo cumpridos.
Em 2026, a Prefeitura também divulgou formações sobre inclusão, ensino de inglês, desenvolvimento infantil e saúde mental, além de capacitação e entrega de equipamentos para profissionais do Atendimento Educacional Especializado.
São iniciativas realizadas que integram o trabalho de qualificação da rede. Para avaliar as condições dos profissionais de forma mais ampla, ainda são necessários dados sobre estrutura, afastamentos, substituições e apoio pedagógico.
O que falta esclarecer
Entre as informações necessárias estão o número atual de professores e ADIs, a tabela salarial vigente, a existência de pedidos de progressão pendentes e a organização do tempo de planejamento.
Também precisa ser esclarecido o prazo atual para concluir o projeto das ADIs e como suas mudanças serão colocadas em prática, caso sejam aprovadas.
O levantamento foi feito com documentos e manifestações públicas. Não incluiu entrevistas nem respostas diretas atualizadas da Prefeitura, da Câmara ou da representação dos trabalhadores.
A população pode acompanhar o Projeto de Lei Complementar nº 205/2026 pelo sistema de consulta da Câmara de Avaré. As leis aprovadas e os atos de implantação devem ser conferidos no Semanário Oficial.
Fontes:
Câmara Municipal de Avaré - “Projeto de Lei Complementar nº 205/2026”, protocolado em 31/08/2026, consulta em 15/10/2026.
Prefeitura de Avaré e Câmara Municipal - “Substitutivo encaminhado pelo Ofício nº 228/2026 e documentos do processo”, 14 e 15/10/2026.
Assessoria Jurídica da Câmara de Avaré - “Parecer nº 2/2026 ao PLC nº 205/2026”, 21/09/2026.
Presidência da República - “Lei nº 11.738/2008, atualizada pela Lei nº 15.437/2026”, consulta em 15/10/2026.
Presidência da República - “Lei nº 15.326”, 06/01/2026.
Semanário Oficial de Avaré - “Lei Complementar nº 409/2026”, 01/09/2026.
Imprensa Oficial de Avaré - “Portarias de enquadramento nº 1.109 e nº 1.132”, publicadas em 04/05 e 11/06/2026.
Semanário Oficial de Avaré - “Portaria nº 1.236/2026”, 27/08/2026.
Semanário Oficial de Avaré - “Listas de classificação para atribuição de classes e aulas de 2026”, 25/11/2025.
Diário Oficial de Cerqueira César - “Lei nº 2.755/2026”, 06/02/2026.
Base de legislação municipal de Arandu - “Lei Complementar nº 145/2026”, 04/03/2026.
Secretaria Municipal de Educação de Itaí - “Relatório de avaliação do Plano Municipal de Educação 2015–2025”, consulta em 15/10/2026.
SISPUMB - “Posicionamento sobre a Lei do Magistério”, 16/09/2026.
