Para muitas famílias de Avaré, a casa foi crescendo aos poucos. Um quarto novo, uma garagem, uma varanda fechada ou uma ampliação feita com o passar dos anos.

O problema é que, em muitos casos, a documentação não acompanhou essas mudanças.

A Lei nº 3.516, de 1º de setembro de 2026, cria uma oportunidade para que determinados imóveis sejam regularizados durante os meses de setembro, outubro e novembro.

O principal benefício para a população é justamente permitir que pendências antigas possam ser resolvidas de forma legal, trazendo mais segurança para quem precisa vender, transferir, organizar uma herança ou simplesmente colocar o imóvel em dia.

Mais segurança para o patrimônio das famílias

A regularização pode aproximar a situação real da construção do que consta oficialmente nos registros municipais.

Isso pode facilitar futuras negociações e evitar problemas em situações como venda, inventário, financiamento ou divisão de bens.

Para muitas famílias, significa proteger melhor aquele que é um dos seus principais patrimônios.

Benefício maior para moradias populares

A lei também cria condições diferenciadas para famílias de menor renda.

Moradias consideradas econômicas, com até 70 metros quadrados e que cumpram os critérios previstos, poderão ter isenção de determinadas multas.

Imóveis de programas habitacionais de interesse social poderão receber **redução de 50% nas penalidades previstas**.

Esse tratamento diferenciado pode tornar a regularização mais acessível justamente para quem possui menor capacidade financeira.

Parcelamento ajuda no orçamento

Quando houver cobrança de multas ou compensações, os valores legalmente parceláveis poderão ser divididos em até seis parcelas.

O benefício é importante porque evita que todo o custo precise ser pago de uma única vez.

Para famílias e pequenos comerciantes, essa possibilidade pode fazer diferença na decisão de regularizar o imóvel.

Regularização também significa mais segurança

A lei não permite a regularização automática de qualquer construção.

A Prefeitura poderá analisar condições como:

segurança da estrutura;

acessibilidade;

salubridade;

condições ambientais;

direito de vizinhança.

Esse controle beneficia toda a comunidade, já que evita que construções inseguras ou localizadas em áreas de risco sejam simplesmente legalizadas.

Comércio e serviços também podem ganhar

Pequenos estabelecimentos que possuem construções com pendências poderão aproveitar o período para buscar regularização.

Isso pode aumentar a segurança jurídica dos imóveis comerciais e também movimentar profissionais como engenheiros, arquitetos, técnicos e trabalhadores da construção civil.

Parte desse movimento pode permanecer na própria economia de Avaré.

Uma cidade com cadastro mais próximo da realidade

Outro benefício é permitir que a Prefeitura tenha informações mais precisas sobre aquilo que realmente está construído no município.

Cadastros atualizados ajudam no planejamento de infraestrutura, drenagem, trânsito, serviços urbanos e desenvolvimento dos bairros.

Quanto mais próxima a informação oficial estiver da realidade, melhor pode ser o planejamento da cidade.

O prazo é curto

Quem pretende utilizar a lei precisa ficar atento.

O período especial termina em **novembro de 2026**.

Pedidos protocolados dentro do prazo poderão continuar sendo analisados posteriormente, mas novos requerimentos não poderão utilizar esse regime depois do encerramento.

Benefício direto para quem precisa resolver uma pendência antiga

A nova legislação tende a beneficiar principalmente famílias e proprietários que possuem construções antigas, tecnicamente regularizáveis e que desejam colocar seus imóveis em ordem.

Ela não resolve todos os problemas e pode envolver custos, mas abre uma oportunidade que antes não existia.

Para a comunidade, o principal resultado esperado é simples: mais imóveis regularizados, mais segurança para as famílias e menos problemas futuros com documentação e patrimônio.