Uma criança começa a apresentar dificuldades na escola. Parece distraída. Não responde quando é chamada. Pede para repetir as explicações. Tem dificuldade para acompanhar a professora ou começa a apresentar queda no rendimento.

Para a família, a primeira impressão pode ser de desatenção.

Para a escola, pode parecer dificuldade de aprendizagem.

Mas, em alguns casos, o problema pode estar em algo que nem sempre é percebido rapidamente: **a criança pode não estar ouvindo adequadamente**.

É justamente para reduzir esse risco que Avaré passa a contar com a **Política Municipal de Triagem Auditiva Escolar, a TAE**, instituída pela Lei Municipal nº 3.513, publicada em 1º de setembro de 2026.

A legislação nasceu do Projeto de Lei nº 129/2026, de autoria do vereador Hidalgo André de Freitas, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em 31 de agosto e posteriormente sancionada pelo prefeito Roberto de Araujo.

Mais do que criar uma nova ação dentro das escolas, a proposta estabelece uma ponte entre Educação, Saúde e família, com um objetivo diretamente relacionado à qualidade de vida das crianças: identificar possíveis alterações auditivas antes que elas provoquem consequências maiores no desenvolvimento.

Ouvir bem também é condição para aprender

Dentro de uma sala de aula, grande parte da aprendizagem acontece pela audição.

A criança precisa compreender a fala do professor, distinguir sons, acompanhar explicações, interagir com os colegas e desenvolver a própria linguagem.

Quando existe alguma alteração auditiva não identificada, todo esse processo pode ser prejudicado.

O problema é que nem sempre uma perda auditiva significa que a criança deixou completamente de ouvir.

Ela pode escutar determinados sons e ter dificuldade com outros. Pode ouvir melhor em ambientes silenciosos e apresentar dificuldades dentro de uma sala com várias crianças falando ao mesmo tempo.

Por isso, sinais inicialmente interpretados como distração, baixo rendimento ou desinteresse podem exigir uma investigação mais ampla.

A própria finalidade estabelecida pela nova legislação é prevenir prejuízos no **desenvolvimento da linguagem, na aprendizagem e na inclusão social** dos estudantes.

Como a política deverá funcionar em Avaré

A Lei nº 3.513 estabelece diretrizes para estimular ações de triagem auditiva entre alunos da rede pública municipal.

A participação dependerá da autorização dos pais ou responsáveis.

As ações poderão ocorrer preferencialmente dentro das próprias unidades escolares, em articulação com a rede pública de saúde.

A legislação permite ainda que sejam priorizados os estudantes matriculados no **primeiro ano do Ensino Fundamental**, justamente uma fase decisiva para alfabetização, desenvolvimento da linguagem e adaptação à rotina escolar.

Caso a triagem identifique indícios de alteração auditiva, a criança poderá ser encaminhada para avaliação pela rede pública de saúde, seguindo os protocolos do Sistema Único de Saúde.

A lei também prevê registro, monitoramento e acompanhamento dos resultados.

A proposta, portanto, não termina no teste.

A intenção é construir um caminho que começa na identificação e pode prosseguir com avaliação especializada e acompanhamento quando necessário.

Benefício começa justamente onde muitas dificuldades passam despercebidas

Para as famílias, um dos maiores benefícios da iniciativa está na possibilidade de antecipar uma descoberta que talvez demorasse meses ou até anos.

Uma criança pequena nem sempre consegue explicar que está ouvindo mal.

Ela própria pode acreditar que a forma como escuta é normal.

É o adulto que começa a perceber comportamentos.

A televisão fica constantemente em volume alto.

A criança pede para repetir frases.

Fala mais alto.

Parece não perceber quando alguém fala atrás dela.

Tem dificuldade para entender comandos.

Apresenta atraso na fala.

Ou simplesmente passa a enfrentar problemas de rendimento na escola.

A triagem não representa um diagnóstico definitivo, mas funciona justamente como um **filtro inicial capaz de indicar quais crianças precisam ser investigadas com maior profundidade**.

Esse é um dos pontos centrais da nova política.

Identificar primeiro.

Investigar depois.

E tratar ou acompanhar quando houver indicação.

Professores também passam a ter papel importante

A política não envolve somente alunos.

A Lei prevê também ações educativas e de orientação destinadas aos profissionais da Educação e aos responsáveis.

Isso pode aumentar significativamente a capacidade de identificação dos primeiros sinais.

O professor acompanha a criança diariamente.

Percebe quem não responde.

Quem precisa se aproximar para entender uma explicação.

Quem apresenta dificuldade incomum em atividades relacionadas à fala ou aos sons.

Quem demonstra mudanças no desempenho.

Com informação adequada, comportamentos que poderiam ser interpretados apenas como dificuldade escolar passam a ser observados também sob a perspectiva da saúde.

O vereador Hidalgo André de Freitas, autor do projeto, destacou ao explicar a proposta que crianças entre 6 e 10 anos podem apresentar alterações auditivas, inclusive relacionadas a situações tratáveis, reforçando a importância da identificação precoce.

Um problema de saúde pode acabar se tornando um problema educacional

Esse talvez seja um dos benefícios mais importantes para a comunidade.

Quando uma alteração auditiva não é descoberta, suas consequências podem ultrapassar o campo da saúde.

A criança pode apresentar dificuldades na alfabetização.

Pode não compreender adequadamente o conteúdo.

Pode perder confiança.

Pode começar a evitar a participação em sala.

Pode ter dificuldade nas relações com outras crianças.

Em determinadas situações, pode até receber inicialmente interpretações equivocadas sobre comportamento ou capacidade de aprendizagem.

Por isso, identificar uma alteração auditiva precocemente pode significar evitar uma sequência de consequências posteriores.

Não se trata apenas de ouvir melhor.

Trata-se de **aprender melhor, comunicar-se melhor e participar plenamente da vida escolar**.

Inclusão começa pela capacidade de participar

A lei também relaciona diretamente a saúde auditiva à inclusão social.

Uma criança que não consegue acompanhar adequadamente uma conversa ou uma aula pode gradualmente se afastar das interações.

Pode evitar responder.

Pode se sentir insegura.

Pode parecer mais isolada.

Quando a dificuldade é identificada, escola e família passam a compreender melhor o que está acontecendo e podem oferecer o suporte necessário.

Nesse sentido, a triagem auditiva ganha uma dimensão que ultrapassa o exame clínico.

Ela pode representar uma ferramenta de inclusão.

Família deixa de depender apenas da percepção individual

Outro benefício está na ampliação da prevenção.

Normalmente, uma família procura atendimento quando percebe que existe alguma alteração.

Mas sinais leves podem passar despercebidos.

Ao aproximar a triagem do ambiente escolar, o município cria a possibilidade de identificar casos mesmo quando os responsáveis ainda não suspeitam de um problema auditivo.

Isso é especialmente relevante para famílias em situação de maior vulnerabilidade, que eventualmente enfrentam dificuldades de acesso a consultas ou exames preventivos particulares.

Ao integrar escola e SUS, a política pode tornar a identificação precoce mais acessível.

Casos suspeitos serão encaminhados para a rede pública

A lei estabelece que estudantes com indícios de alterações poderão ser encaminhados para a rede pública de saúde.

Segundo a Câmara Municipal, a proposta prevê que crianças que apresentem alguma alteração durante a triagem possam posteriormente ser avaliadas por profissionais como **fonoaudiólogos e otorrinolaringologistas**, conforme a organização e os protocolos da rede pública.

Essa articulação é essencial.

A triagem escolar não substitui consulta médica nem diagnóstico especializado.

Ela identifica um possível risco.

A partir daí, o sistema de saúde deverá avaliar cada caso.

Educação e Saúde passam a compartilhar uma mesma responsabilidade

A implementação poderá ocorrer por meio da articulação entre as unidades escolares e a rede municipal de saúde.

Na prática, a política aproxima dois setores que já lidam diariamente com as mesmas crianças, mas sob perspectivas diferentes.

A escola acompanha o desenvolvimento educacional.

A saúde acompanha as condições clínicas.

Quando essas informações se encontram, aumenta a possibilidade de compreender integralmente as necessidades da criança.

A iniciativa passa a integrar as ações municipais voltadas à prevenção e ao desenvolvimento infantil e dependerá, para sua execução, da disponibilidade administrativa, de critérios técnicos, dos protocolos do SUS e das condições orçamentárias previstas pela própria legislação.

A gestão Roberto Araujo aparece nesse processo como responsável pela sanção da lei e pela estrutura administrativa municipal que poderá articular sua implementação por meio das áreas de Saúde e Educação.

O resultado, entretanto, será medido principalmente na ponta: **na criança que consegue ser identificada antes que uma dificuldade auditiva comprometa sua trajetória escolar**.

Primeiro ano do Ensino Fundamental pode ser prioridade

A possibilidade de priorizar estudantes do primeiro ano merece atenção especial.

Essa é justamente uma etapa em que a criança começa a consolidar leitura e escrita.

A capacidade de identificar e diferenciar os sons da fala possui relação direta com processos envolvidos na alfabetização.

Detectar uma dificuldade auditiva nesse momento pode evitar que ela acompanhe o estudante durante etapas posteriores.

Também permite que professores e responsáveis entendam mais rapidamente por que determinado aluno encontra dificuldade para avançar.

Pode significar economia para as próprias famílias

Os benefícios também podem aparecer no orçamento doméstico.

Quando uma condição é identificada dentro da rede pública, famílias que talvez precisassem buscar inicialmente avaliações particulares podem ter acesso ao fluxo do SUS.

Além disso, problemas identificados precocemente podem evitar uma sucessão de gastos posteriores com reforço escolar, avaliações diversas e consultas realizadas sem que a causa principal da dificuldade tenha sido descoberta.

Isso não significa que todos os problemas de aprendizagem estejam relacionados à audição.

Longe disso.

Mas significa que a saúde auditiva passa a ser uma das possibilidades que poderão ser investigadas antes de se atribuir uma dificuldade exclusivamente ao comportamento ou ao desempenho da criança.

A política também ajuda a combater rótulos

“Ele não presta atenção.”

“Ela é muito distraída.”

“Ele não acompanha a turma.”

Frases como essas podem fazer parte da rotina de crianças com dificuldades ainda não identificadas.

A nova política pode contribuir para substituir conclusões rápidas por investigação.

Antes de atribuir um comportamento à falta de interesse, passa a existir mais uma pergunta:

essa criança está realmente ouvindo tudo o que precisa ouvir?

Mudar essa perspectiva também é uma forma de cuidado.

A lei está criada. O próximo passo é fazê-la chegar às crianças

A sanção da Lei Municipal nº 3.513 cria a política pública, mas sua importância concreta dependerá agora da implementação.

A própria legislação estabelece que a execução deverá considerar disponibilidade administrativa, critérios técnicos e científicos e os protocolos vigentes do SUS.

Também determina que eventuais despesas sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, suplementadas quando necessário e respeitada a disponibilidade financeira.

Portanto, a lei cria o caminho jurídico e as diretrizes.

A etapa seguinte será transformar esse caminho em ações dentro das escolas.

Quando prevenir significa mudar uma trajetória

Imagine novamente aquela criança do início desta história.

Ela parecia distraída.

Tinha dificuldade para acompanhar as explicações.

Talvez começasse a acreditar que não conseguia aprender como os colegas.

Agora imagine que um teste simples desperte a suspeita de uma alteração auditiva.

A família recebe orientação.

A criança é encaminhada.

O problema é investigado.

E aquilo que poderia acompanhá-la durante anos passa a ser identificado ainda no começo da vida escolar.

É nesse ponto que uma política pública deixa de ser apenas um texto publicado no Diário Oficial.

Ela passa a interferir em uma história real.

Para Avaré, a criação da Triagem Auditiva Escolar representa a possibilidade de aproximar prevenção, educação e saúde exatamente onde uma parte importante do futuro da cidade está todos os dias: **dentro das salas de aula**.

### O que prevê a Lei nº 3.513/2026

**Público** Alunos da rede pública de ensino de Avaré.

**Prioridade possível** Estudantes do primeiro ano do Ensino Fundamental.

**Participação** Mediante autorização dos pais ou responsáveis.

**Objetivo** Identificar precocemente indícios de alterações auditivas.

**Onde poderá acontecer** Preferencialmente nas unidades escolares.

**Em caso de suspeita** Encaminhamento para avaliação na rede pública de saúde de acordo com os protocolos do SUS.

**Acompanhamento** A política prevê monitoramento dos resultados e articulação com as famílias.

**Educação** Professores e responsáveis poderão receber orientação sobre saúde auditiva e sinais de possíveis alterações.

**Autoria** Vereador Hidalgo André de Freitas, por meio do Projeto de Lei nº 129/2026.

**Aprovação** Unânime na Câmara Municipal em 31 de agosto de 2026.

**Sanção** Prefeito Roberto de Araujo.

**Publicação** 1º de setembro de 2026, no Semanário Oficial do Município, edição nº 2.820.