Emendas parlamentares destinadas a Avaré somaram R$ 40,7 milhões em pagamentos entre janeiro de 2023 e setembro de 2026. Mais da metade desse valor, R$ 23,3 milhões, foi destinada à saúde, o equivalente a aproximadamente 57% do total.

Os registros oficiais consultados pelo Em Pauta Avaré associam os recursos a 41 deputados estaduais, 26 deputados federais e uma senadora, além de emendas coletivas de comissões da Câmara dos Deputados, da bancada paulista no Congresso e da relatoria do Orçamento.

O levantamento foi realizado nos portais de transparência dos governos federal e estadual, consultados em 3 de outubro de 2026. Foram considerados no total principal apenas valores com pagamento registrado. Indicações, empenhos e recursos ainda em processamento ficaram de fora.

A publicação apresenta os valores destinados, os principais autores ou grupos responsáveis pelas indicações e as áreas beneficiadas. O levantamento não avalia mandatos, partidos ou candidaturas.

O que são emendas parlamentares

Emendas parlamentares são instrumentos usados por deputados e senadores para direcionar parcelas do orçamento público a projetos, serviços, obras, municípios e entidades.

A indicação de uma emenda não significa que o dinheiro já tenha sido recebido. Entre a apresentação e o pagamento podem existir etapas como análise técnica, empenho, liquidação, convênio e outros procedimentos administrativos.

Há também as chamadas transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, nas quais o recurso é transferido diretamente ao ente beneficiado, dentro das regras previstas para essa modalidade.

Por esse motivo, o levantamento do Em Pauta considera no total principal somente os valores identificados como pagos nos sistemas consultados.

Saúde recebeu R$ 23,3 milhões

A saúde foi a área que mais recebeu recursos no período: R$ 23,3 milhões.

Os valores foram destinados ao custeio de atendimentos, aquisição de equipamentos e financiamento de ações da rede municipal e da Santa Casa.

A assistência social aparece em seguida, com R$ 6,1 milhões. Parte significativa foi destinada diretamente a entidades como Residência do Amor Fraternal, APAE, Colônia Espírita Fraternidade, VANA e Lar São Vicente de Paulo.

Outros R$ 4,2 milhões foram destinados a obras e repasses gerais para a Prefeitura, incluindo o recapeamento da estrada municipal da Ponte Alta, a AVR-030.

A educação recebeu R$ 3,5 milhões, principalmente para aquisição de uniformes escolares.

A Polícia Militar aparece com R$ 475 mil destinados ao 53º Batalhão.

Também foram identificados R$ 3 milhões em emendas federais repassadas diretamente à Prefeitura, a maior parte por meio de transferências especiais.

Outros R$ 240 mil foram destinados à compra de um veículo para fiscalização ambiental e à implantação do Espaço da Juventude.

Os valores apresentados por área são arredondados. Por isso, a soma das categorias pode apresentar pequena diferença em relação ao total exato do levantamento.

Deputados estaduais concentram dois terços do valor

Os deputados estaduais aparecem associados a R$ 27 milhões em pagamentos, aproximadamente 66% dos R$ 40,7 milhões levantados.

Os deputados federais aparecem associados a R$ 8,5 milhões. Desse montante, R$ 700 mil foram executados por meio de recursos do Governo do Estado.

A senadora Mara Gabrilli aparece com R$ 200 mil destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

As emendas de autoria coletiva somaram R$ 5 milhões. A maior parcela, R$ 3,55 milhões, foi destinada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados ao Fundo Municipal de Saúde.

O restante corresponde a recursos associados à bancada de São Paulo, à relatoria do Orçamento e à Comissão de Assistência Social.

Nove partidos superam R$ 1 milhão

Para permitir uma comparação atual, a distribuição partidária considera a filiação de cada parlamentar em 3 de outubro de 2026, data de fechamento do levantamento.

Isso significa que a legenda apresentada não é necessariamente a mesma à qual o parlamentar pertencia quando a emenda foi originalmente indicada.

Nove partidos aparecem associados a mais de R$ 1 milhão em pagamentos:

- PL: R$ 16,86 milhões

- Podemos: R$ 4,8 milhões

- União Brasil: R$ 2,63 milhões

- PSD: R$ 2,05 milhões

- PT: R$ 2,04 milhões

- Cidadania: R$ 1,5 milhão

- PSB: R$ 1,4 milhão

- PSDB: R$ 1,05 milhão

- Republicanos: R$ 1,05 milhão

Juntas, as nove legendas somam aproximadamente R$ 33,4 milhões, cerca de 82% dos R$ 40,7 milhões pagos.

O PL aparece associado a aproximadamente R$ 16,86 milhões, cerca de 41% do total, e reúne 20 dos 68 parlamentares identificados no levantamento.

Outras cinco legendas ficaram abaixo de R$ 1 milhão cada e somam aproximadamente R$ 2,35 milhões.

As emendas coletivas, relacionadas a comissões, bancada paulista e relatoria do Orçamento, não foram atribuídas a partidos nesse cálculo e somam R$ 5 milhões.

A divisão partidária é exclusivamente informativa e não representa avaliação de desempenho ou recomendação eleitoral.

Quatro deputados estaduais superam R$ 1 milhão

Para facilitar a leitura, o Em Pauta cita nominalmente os parlamentares associados individualmente a mais de R$ 1 milhão em pagamentos no período analisado.

Quatro deputados estaduais ultrapassaram essa marca:

- Major Mecca: R$ 4,6 milhões - Conte Lopes: R$ 4,48 milhões - Marcelo Aguiar: R$ 3,5 milhões - Rafa Zimbaldi: R$ 1,25 milhão

Juntos, os quatro aparecem associados a aproximadamente R$ 13,8 milhões, cerca de 34% de todo o valor pago identificado no levantamento.

Os valores podem reunir diferentes emendas, exercícios orçamentários e finalidades.

Parte das emendas pagas a partir de 2023 também pode ter origem em indicações realizadas em exercício ou legislatura anterior.

Entre os deputados federais e a senadora, nenhum parlamentar ultrapassou individualmente R$ 1 milhão em pagamentos nos registros considerados pela reportagem.

Outros R$ 15,3 milhões ainda não aparecem como pagos

Além dos R$ 40,7 milhões identificados como pagos, os painéis do Governo do Estado registravam outros R$ 15,3 milhões em indicações destinadas a Avaré sem pagamento até a data da consulta.

Desse total, R$ 10,2 milhões estavam em processamento, R$ 4,1 milhões apareciam como empenhados ou vinculados a convênios e R$ 999 mil apresentavam impedimento técnico.

Esses R$ 15,3 milhões não foram somados aos R$ 40,7 milhões.

A separação é importante porque indicação, processamento ou empenho não comprovam que o dinheiro tenha efetivamente chegado ao beneficiário.

Governador e presidente não são autores de emendas parlamentares

Emendas parlamentares não são de autoria do governador nem do presidente da República.

As emendas individuais são apresentadas por parlamentares. O orçamento também contempla emendas de bancada, comissão e relatoria.

Ao Poder Executivo cabe participar das etapas de execução orçamentária e financeira, observadas as regras legais e os eventuais impedimentos técnicos.

Por isso, a autoria ou indicação parlamentar e a execução do recurso pelo governo são informações diferentes e não devem ser confundidas.

Emendas são apenas parte do dinheiro transferido a Avaré

Os R$ 40,7 milhões em emendas representam apenas uma parcela dos recursos públicos transferidos ao município.

Entre 2023 e agosto de 2026, a Prefeitura de Avaré declarou ao Tesouro Nacional R$ 1,01 bilhão em transferências provenientes da União e do Estado.

Desse montante, R$ 513,7 milhões vieram do governo federal e R$ 499,5 milhões do governo estadual, considerada a metodologia fiscal utilizada nos registros consultados e o desconto da parcela destinada ao Fundeb.

A maior parte desse volume é formada por transferências constitucionais e legais, como Fundo de Participação dos Municípios, cotas de ICMS e IPVA e repasses vinculados ao Sistema Único de Saúde.

Benefícios pagos diretamente aos moradores, como Bolsa Família e BPC, não entram nesse total.

Há ainda uma diferença essencial: parte das emendas parlamentares já está contabilizada dentro dessas transferências.

Portanto, os R$ 40,7 milhões em emendas não podem ser simplesmente somados ao R$ 1,01 bilhão.

Como o levantamento foi feito

O Em Pauta Avaré cruzou registros dos sistemas de transparência federal e estadual.

Os valores são nominais e não foram corrigidos pela inflação.

Para as emendas estaduais, foram considerados os registros classificados como pagos nos painéis do Governo de São Paulo.

As emendas federais consideradas no levantamento incluem pagamentos registrados entre janeiro de 2023 e julho de 2026 ao Município de Avaré, aos fundos municipais, à Santa Casa e ao Instituto Federal de São Paulo.

Embora o período geral do levantamento avance até setembro de 2026, as bases consultadas possuem datas diferentes de atualização. Por isso, cada conjunto de dados respeita o limite disponível em seu respectivo sistema.

Foram excluídos pagamentos realizados por órgãos federais a empresas ou pessoas com endereço em Avaré quando os dados disponíveis não permitiam comprovar que o recurso, bem ou serviço havia sido destinado ao município.

Também ficaram de fora aposentadorias do INSS, salários de servidores estaduais e federais e outros pagamentos que não constituem emendas parlamentares destinadas a Avaré.

Transparência permite conferir os dados

Os registros utilizados pelo Em Pauta são públicos.

Nos portais oficiais é possível consultar informações como autor ou órgão relacionado à emenda, favorecido, finalidade, valor e estágio de execução.

A diferença entre indicação, empenho e pagamento é fundamental para interpretar esses dados. É justamente por isso que o total de R$ 40,7 milhões apresentado nesta reportagem considera apenas recursos com pagamento identificado nas bases utilizadas.

O levantamento oferece, assim, um retrato do dinheiro efetivamente registrado como pago a favorecidos de Avaré no período analisado, separando esses valores dos milhões ainda em diferentes etapas de execução.

Fontes:

- Portal da Transparência do Estado de São Paulo - Secretaria de Governo e Relações Institucionais. Painéis de emendas parlamentares e transferências voluntárias, LOAs 2023 a 2026. Consulta em 3 de outubro de 2026. - Controladoria-Geral da União - Portal da Transparência. Emendas parlamentares e pagamentos a favorecidos de Avaré. Consulta em 3 de outubro de 2026. - Controladoria-Geral da União - informações e perguntas frequentes sobre emendas parlamentares. - Tesouro Nacional - Siconfi e relatórios da execução orçamentária da Prefeitura de Avaré. - Prefeitura da Estância Turística de Avaré - dados fiscais declarados ao Siconfi. - Tesouro Nacional - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. - Presidência da República - Lei nº 4.320/1964 e legislação orçamentária aplicável. - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Dados Abertos e cadastro de deputados estaduais. - Câmara dos Deputados - Dados Abertos e informações da 57ª Legislatura. - Senado Federal - cadastro parlamentar. - Tribunal Superior Eleitoral - registros de candidaturas e filiações consultados no fechamento do levantamento.