A repercussão da Operação Cavalo de Troia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) nesta quarta-feira, 9 de setembro, abriu uma nova frente de investigação em Bauru.
Agora, além da apuração conduzida pelo Ministério Público e das medidas determinadas pela Justiça, a Câmara Municipal prepara uma investigação própria sobre os procedimentos envolvendo a gestão de resíduos sólidos e a coleta de materiais recicláveis no município.
O pedido de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito, a CEI, já conta com assinaturas suficientes para abertura automática.
Segundo a Câmara Municipal, são necessárias pelo menos sete assinaturas. O requerimento apresentado já reúne dez vereadores e os trabalhos estão previstos para começar na próxima sessão legislativa, marcada para segunda-feira, 14 de setembro.
A investigação legislativa poderá alcançar procedimentos licitatórios, contratos, eventuais aditivos, pagamentos, critérios utilizados para habilitação e julgamento das empresas, execução dos serviços e a atuação de agentes públicos, empresas participantes e contratadas.
Dez vereadores já assinaram pedido
O pedido de CEI foi assinado pelos vereadores Sandro Bussola (MDB), André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Emerson Construtor (Podemos), Cabo Helinho (PL), Markinho Souza (MDB), Miltinho Sardin (PSD), Natalino da Pousada (PDT) e Pastor Bira (Podemos).
Dário Dudário (PSD), Júlio César (PP) e Mané Losila (MDB) também informaram que pretendem assinar o documento.
O pedido foi protocolado inicialmente pelo vereador Sandro Bussola, líder do governo na Câmara.
Com o número mínimo de assinaturas já superado, a instalação da comissão não depende de uma votação para sua autorização.
Câmara também explica participação na PPP do lixo
A repercussão da operação fez a própria Mesa Diretora da Câmara esclarecer qual foi o papel do Legislativo na tramitação do projeto relacionado à concessão dos resíduos.
O Projeto de Lei nº 95/2025, encaminhado pelo Executivo, autorizou o município a celebrar uma parceria público-privada para os serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana.
Segundo a Câmara, o projeto passou pela análise jurídica e pelas comissões permanentes antes de ser aprovado pelos vereadores.
A Mesa Diretora ressaltou, entretanto, que atividades como elaboração dos estudos, estruturação da modelagem da concessão, produção dos documentos técnicos e administrativos e condução da licitação são atribuições do Poder Executivo.
A Câmara afirma que sua responsabilidade está relacionada à função legislativa, à autorização prevista em lei e ao dever de fiscalização.
Com a CEI, os vereadores poderão agora aprofundar exatamente essa segunda função.
Oposição quer ir além da CEI
A investigação também abriu uma divisão política dentro da Câmara.
Os vereadores Estela Almagro (PT), Eduardo Borgo (Novo), José Roberto Segalla (União), Junior Lokadora (Podemos) e Márcio Teixeira (PL) anunciaram que não pretendem assinar o pedido da CEI.
O grupo considera que a investigação legislativa deveria avançar para uma Comissão Processante contra a prefeita Suéllen Rosim (PSD), destinada a analisar eventual responsabilidade político-administrativa da chefe do Executivo.
Em manifestação divulgada após a operação, os oposicionistas afirmaram considerar a CEI insuficiente e defenderam que os fatos conhecidos sejam utilizados para embasar um pedido de Comissão Processante.
Esse procedimento, entretanto, não está instalado até o momento.
A Comissão Processante possui natureza diferente da CEI. Enquanto a CEI investiga fatos, documentos, contratos e condutas administrativas e pode encaminhar suas conclusões às autoridades competentes, uma Comissão Processante é destinada à apuração de possíveis infrações político-administrativas relacionadas ao mandato.
A eventual abertura dependerá dos procedimentos previstos pela Câmara e de votação dos vereadores.
Operação realizada na quarta-feira teve sete prisões temporárias
A movimentação no Legislativo ocorre após a Operação Cavalo de Troia, realizada pelo GAECO na quarta-feira, 9.
A investigação apura suspeitas de fraude na concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos de Bauru, projetada para um período de 30 anos e estimada em R$ 5,259 bilhões.
Foram expedidos 20 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão temporária, além de afastamentos de servidores, sequestro de bens e outras medidas cautelares.
Também houve determinação de suspensão judicial de contratos e da licitação investigada.
Entre os presos estão o então secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa; a então secretária municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Cilene Chabuh Bordezan; a então secretária-adjunta da pasta, Sara Moura de Jesus; e a presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região, Gisele Moreti.
Também foram presos o marido de Gisele, cujo nome não havia sido divulgado, e duas pessoas ligadas à empresa investigada em São Paulo.
O coordenador de Políticas Públicas para o Meio Ambiente, Roldão Neto, foi levado para prestar esclarecimentos e posteriormente liberado.
Prefeitura exonera integrantes da administração
Após a operação, a Prefeitura anunciou as exonerações de Vitor João de Freitas Costa, Cilene Bordezan, Sara Moura de Jesus e Roldão Neto.
A administração informou ainda que contratos, procedimentos e vínculos citados nas investigações serão submetidos a apuração administrativa.
A Prefeitura declarou que está colaborando com o Ministério Público e fornecendo documentos e informações solicitadas pelas autoridades.
Suéllen não aparece como alvo nas informações divulgadas até agora
Apesar da movimentação da oposição pela abertura de uma Comissão Processante, é importante separar a discussão política da investigação criminal.
Até as informações divulgadas nesta quinta-feira, 10 de setembro, não há indicação pública de que a prefeita Suéllen Rosim tenha sido alvo de prisão, busca e apreensão ou outra medida cautelar dentro da Operação Cavalo de Troia.
A própria Prefeitura afirmou que, considerando os elementos conhecidos e as informações tornadas públicas, não existe apontamento de participação ou envolvimento da chefe do Executivo.
Isso não impede que a Câmara, dentro de suas atribuições, discuta eventual responsabilidade político-administrativa, mas essa análise ocorre em esfera diferente da investigação criminal conduzida pelo Ministério Público.
Câmara passa a ser novo centro dos desdobramentos
Com a CEI praticamente encaminhada para iniciar seus trabalhos na segunda-feira, o caso entra em uma nova fase.
A Câmara poderá requisitar documentos, buscar informações sobre licitações e contratos, ouvir agentes públicos e representantes de empresas e analisar como foram conduzidos os procedimentos relacionados aos resíduos sólidos e à coleta seletiva.
Ao mesmo tempo, a possibilidade de apresentação de uma Comissão Processante tende a colocar a responsabilidade política da administração no centro das discussões do Legislativo.
A partir de segunda-feira, 14 de setembro, a investigação que começou nas mãos do GAECO deverá ganhar também um novo palco: o plenário e as comissões da Câmara Municipal de Bauru.
Fontes Câmara Municipal de Bauru, nota oficial sobre a instalação da CEI para apurar contratos e licitações da área de resíduos. citeturn468654view2
Câmara Municipal de Bauru, informações institucionais sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 95/2025 e atribuições do Legislativo. citeturn468654view2
JCNET/Sampi, informações sobre o requerimento da CEI e sua instalação automática. citeturn605168search1
96FM/JCNET, manifestação dos vereadores de oposição e defesa de Comissão Processante. citeturn468654view1
JCNET/Sampi, informações sobre prisões, exonerações e os principais elementos divulgados da Operação Cavalo de Troia. citeturn468654view0
