Em 2025, o orçamento municipal foi fixado em R$ 585.894.000 pela Lei nº 3.127/2024, aprovada ainda na gestão do então prefeito Joselyr Benedito Costa Silvestre. Para 2026, primeiro orçamento elaborado integralmente na administração do prefeito Roberto Araujo, o valor passou a R$ 649.587.000, conforme a Lei nº 3.354/2025.
O crescimento entre 2025 e 2026 foi de R$ 63.693.000, equivalente a 10,87%. Para 2027, a proposta prevê uma elevação de 6,68% em relação a 2026. No intervalo de dois anos, o aumento acumulado chega a 18,27%.
Os percentuais são nominais e não descontam a inflação. A comparação também considera situações diferentes: os valores de 2025 e 2026 correspondem aos orçamentos originalmente aprovados, enquanto o de 2027 ainda depende da apreciação dos vereadores.
O crescimento de um orçamento municipal pode decorrer da atualização das estimativas de arrecadação, da evolução dos custos dos serviços públicos ou de uma combinação desses fatores. A Prefeitura projeta receitas de impostos, taxas, contribuições, transferências estaduais e federais e outras fontes.
Entre os tributos municipais estão IPTU, ISS e ITBI. As transferências incluem recursos vinculados ao ICMS, IPVA, Fundo de Participação dos Municípios, Fundeb e programas de saúde. Uma expectativa maior de receitas pode ampliar o orçamento previsto, mas a confirmação desses recursos depende da arrecadação ao longo do exercício.
Ao mesmo tempo, salários, encargos, contratos, medicamentos, transporte, alimentação escolar, combustíveis e manutenção de prédios e equipamentos estão sujeitos a reajustes. Despesas previdenciárias, compromissos financeiros e obrigações legais também comprometem parte dos recursos.
Por isso, o aumento de 6,68% projetado para Avaré não permite concluir, isoladamente, que haverá expansão equivalente dos serviços. A identificação das causas do crescimento depende da comparação dos demonstrativos de receita, das premissas de arrecadação e das despesas previstas para os dois exercícios.
Segundo a divulgação da Câmara Municipal, a proposta de 2027 destina aproximadamente R$ 167,5 milhões à Saúde e R$ 165 milhões à Educação. Juntas, as duas áreas somam R$ 332,5 milhões, cerca de 48% do orçamento municipal.
Na Saúde, os recursos estão relacionados à manutenção da estrutura de atendimento, aquisição de medicamentos, exames, profissionais e funcionamento das unidades. Na Educação, sustentam escolas e creches, remuneração dos profissionais, transporte, alimentação escolar e manutenção da rede.
Os valores globais, entretanto, não demonstram por si só a previsão de novas unidades, ampliação de vagas ou contratação de profissionais. Essas medidas precisam estar identificadas nos programas, projetos e atividades previstos para 2027.
Para a Saúde, a Câmara havia divulgado uma previsão de R$ 164.517.000 no orçamento de 2026. A estimativa de aproximadamente R$ 167,5 milhões para 2027 representa uma diferença de R$ 2,98 milhões e crescimento nominal de 1,81%, abaixo da expansão geral do orçamento.
Esse resultado não permite afirmar que haverá redução de atendimento. A avaliação depende da distribuição dos recursos por programa, das fontes de financiamento e da evolução dos custos de medicamentos, insumos, serviços e pessoal. A audiência poderá esclarecer as previsões para consultas especializadas, exames, abastecimento de medicamentos, manutenção das unidades e redução de filas.
Na Educação, a previsão divulgada para 2026 foi de R$ 156.781.000. O valor aproximado de R$ 165 milhões para 2027 representa aumento de R$ 8,22 milhões, equivalente a 5,24%.
A análise da área deve considerar a demanda por atendimento e os resultados esperados para a rede municipal. Entre os pontos que poderão ser esclarecidos estão novas vagas na educação infantil, reformas, manutenção das escolas, investimentos pedagógicos, transporte escolar e despesas com pessoal.
A Previdência Social terá previsão de R$ 77,7 milhões para 2027. Na divulgação do orçamento de 2026, a Câmara informou R$ 74,786 milhões para a Avareprev. A diferença aproximada é de R$ 2,91 milhões, ou 3,90%.
Esses recursos estão relacionados às obrigações do regime próprio dos servidores públicos e não devem ser tratados como valores de livre aplicação em obras ou expansão de outros serviços. A avaliação também depende das contribuições, dos compromissos de longo prazo e do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
A divulgação da Câmara apresenta ainda R$ 48,8 milhões para Serviços, R$ 28,8 milhões para Meio Ambiente e R$ 26,3 milhões para Assistência e Desenvolvimento Social.
A destinação dos recursos de Serviços depende dos programas de manutenção e funcionamento da cidade previstos no projeto. Na área ambiental, a aplicação deverá ser observada nas ações de conservação, gestão ambiental e serviços vinculados à pasta. Na assistência social, os recursos estão relacionados à proteção e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, além da manutenção de programas e serviços socioassistenciais.
Os totais destinados a essas áreas não informam, isoladamente, quais bairros ou equipamentos públicos serão beneficiados. Para acompanhar os resultados, será necessário conhecer as ações financiadas, as metas e os critérios de avaliação.
A discussão sobre infraestrutura também poderá incluir pavimentação, drenagem, manutenção de vias, iluminação pública, acessibilidade e conservação de espaços urbanos. As manifestações de comerciantes e empreendedores sobre obras no centro de Avaré colocam em debate o planejamento e a continuidade das intervenções.
Não é possível, porém, afirmar que o orçamento de 2027 reserva recursos específicos para essas obras sem identificar as dotações correspondentes. A audiência será uma oportunidade para esclarecer quais investimentos estão previstos, seus valores, as fontes de financiamento e os cronogramas estimados.
A previsão de R$ 692.961.000 também não significa que esse montante esteja disponível em caixa. O orçamento estima receitas e autoriza despesas. A receita arrecadada corresponde aos valores que efetivamente ingressam nos cofres públicos, enquanto a execução da despesa registra as etapas de empenho, liquidação e pagamento.
A aplicação dos recursos em 2027 dependerá do comportamento da arrecadação, das regras fiscais, das receitas vinculadas e das obrigações assumidas. Como parte do dinheiro possui destinação legal específica ou está comprometida com despesas existentes, o espaço para novos investimentos pode ser menor que o total do orçamento.
O debate também envolve a situação fiscal do município. Em balanço divulgado pela Prefeitura, a administração informou que encerrou 2025 com superávit consolidado de R$ 6,831 milhões, após considerar repasses obrigatórios ao Legislativo e à Fundação Regional Educacional de Avaré.
A Prefeitura também divulgou o pagamento de aproximadamente R$ 69,37 milhões em obrigações acumuladas de exercícios anteriores, incluindo restos a pagar, precatórios e parcelamentos. Segundo a administração, os números foram apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda em audiência pública de prestação de contas.
A interpretação desses resultados exige atenção ao conjunto de órgãos e entidades incluídos na apuração. Os valores podem variar quando a análise considera apenas a administração direta ou o conjunto da estrutura municipal. O acompanhamento da execução permite avaliar quanto do orçamento foi efetivamente arrecadado e aplicado, além da capacidade de manter as contas equilibradas.
Durante a audiência de novembro, os moradores poderão questionar quanto do aumento de R$ 43,37 milhões depende de receitas próprias ou de transferências estaduais e federais, qual inflação foi considerada e quanto será destinado a novos investimentos.
Também poderão solicitar esclarecimentos sobre a ampliação de vagas em creches, consultas e exames, as obras previstas para os bairros e a região central e os recursos reservados para dívidas, precatórios e obrigações previdenciárias. A comparação dos programas que terão aumento ou redução de recursos e os mecanismos de acompanhamento da execução são outros pontos que poderão integrar o debate.
A audiência ocorrerá na Câmara Municipal de Avaré, na Avenida Gilberto Filgueiras, 1.631, no Alto da Colina. A participação será gratuita e aberta à população. Sugestões antecipadas poderão ser encaminhadas pelo canal A Voz da População, disponível no site do Legislativo.
Quem não puder comparecer poderá acompanhar a transmissão pelo site oficial da Câmara e pelos canais do Legislativo no Facebook e no YouTube. A participação popular na discussão orçamentária integra os mecanismos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O crescimento de R$ 107,07 milhões entre os orçamentos de 2025 e 2027 amplia os valores nominais previstos para Avaré. Seus efeitos sobre os serviços e investimentos, contudo, dependerão da arrecadação, dos custos, da distribuição dos recursos e da execução das ações planejadas.
Fontes: Câmara Municipal de Avaré, comunicado de 19 de outubro de 2026 sobre a audiência pública da LOA 2027 e divulgação dos valores destinados às secretarias e entidades no orçamento de 2026; Projeto de Lei nº 216/2026; Lei Municipal nº 3.127, de 13 de novembro de 2024; Lei Municipal nº 3.354, de 2 de dezembro de 2025; Prefeitura de Avaré, balanço fiscal de 2025 e informações da Secretaria Municipal da Fazenda; Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. Análise comparativa e cálculos percentuais: Em Pauta Avaré, outubro de 2026.
